TRT-PR lança cartilha dos direitos e deveres do trabalhador no idioma criolo haitiano
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou a “Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano”, disponível em português e criolo haitiano, com o objetivo de facilitar a compreensão das leis trabalhistas brasileiras por imigrantes haitianos. O documento aborda temas como jornada de trabalho, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e combate ao trabalho análogo à escravidão.
A solenidade de lançamento ocorreu no dia 3 de outubro, na Faculdade Paranaense (Faccar), em Rolândia, no Norte do Paraná. O evento contou com a presença do presidente da Amatra IX, juiz Daniel Roberto de Oliveira, e de outras autoridades. Rolândia foi escolhida por abrigar uma grande comunidade haitiana que trabalha em atividades como limpeza, corte e processamento de carnes, principalmente frango, nas indústrias locais.
O projeto foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas e diretora de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social da Amatra IX, e foi executado pela Administração do Tribunal, com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O desembargador Arion Mazurkevic, gestor regional do programa de proteção ao trabalho migrante do TST e ex-presidente da Amatra IX, representou o TRT-PR no evento. Ele ressaltou que o Brasil é historicamente um país de imigrantes, antepassados da maior parte da população, e defendeu a necessidade de combater o trabalho análogo à escravidão.
“Além dos motivos humanitários e religiosos, há também razões econômicas. A exploração do trabalho sem respeito aos direitos fundamentais prejudica os bons empregadores, que cumprem suas obrigações, criando uma concorrência desleal”, destacou Mazurkevic.
O haitiano Nelson Jeudy, da Caritas Internacional, uma organização humanitária ligada à Igreja Católica, elogiou a cartilha, dizendo que ela ajudará na adaptação dos imigrantes ao Brasil, especialmente por conta das dificuldades com a língua portuguesa. “Vai ajudar a entender melhor a lei trabalhista, os direitos e deveres dos trabalhadores. Muito obrigado por pensarem nos imigrantes. O Brasil nos recebe com carinho”, afirmou.
Pierre Bruny, haitiano e advogado em Toledo, no Oeste do Paraná, que atua voluntariamente na ONG Embaixada Solidária, também destacou a importância da cartilha. “Quando o imigrante chega ao Brasil, ele passa a ter os mesmos direitos de dignidade que todos. A comunicação é essencial para garantir isso. Os imigrantes precisam se inserir, e os brasileiros precisam nos entender”, comentou.
A solenidade contou ainda com representantes da comunidade haitiana no Paraná, do coordenador do Conselho Regional Norte da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Walter Orsi; do diretor da Fiep, Fernando Mizote; delegado-chefe da Polícia Federal em Londrina, Kandy Takahashi; desembargador do TRT da 9ª Região Sergio Guimarães Sampaio; prefeito de Rolândia, Ailton Aparecido Maistro; presidente da Câmara de Vereadores de Rolândia, Reginaldo Silva; procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Heiler Ivens de Souza Natali e Marcelo Adriano da Silva; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Londrina, Nelson Sahyun Junior; presidente da OAB Subseção de Arapongas, Tales André Franzin; secretária de Assistência Social de Rolândia, Michele da Silva Pereira; e o representante da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia, Marcel Pereira de Souza.
ACESSE A CARTILHA EM CRIOLO HAITIANO AQUI
Com informações da ASCOM TRT-PR / Fotos: Jason Silva